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18 Aug

PF prende delegado federal Fernando Amaro de Moraes Caieron

Corrupção dentro da PF leva à prisão de delegado e prefeito de Florianópolis

VAZAMENTOS NA PF FAVORECIAM INVESTIGADOS EM OPERAÇÃO ALCATRAZ

Sete dirigentes da PF, PRF, governo do Estado de Santa Catarina e prefeitura de Florianópolis foram presos, acusados de participar de rede de corrupção em órgãos de inteligência e investigação da polícia. Nesse crime de corrupção, as informações alertando sobre diligências da Operação Alcatraz eram vendidas aos investigados como suborno em troca de favores financeiros e proteção criminosa.

O conluio entre o delegado da PF, Fernando Amaro de Moraes Caieron, junto a agentes e dirigentes públicos, só foi desbaratado por delação de um preso da Operação Alcatraz, ocorrida há 20 dias. Ao todo 30 mandados são cumpridos hoje, 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro e o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, diretor de comunicação do sindicato da categoria foram soltos no início da noite, enquanto outros cinco detidos permanecem presos.

O prefeito Gean Loureiro (eleito pelo MDB/SC) foi preso na manhã desta terça-feira (18), em Florianópolis pela Polícia Federal em seu gabinete e afastado do cargo por 30 dias por ordem da Justiça Federal. Ele está indiciado na Operação “Chabu”, desencadeada para desarticular uma organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina, incluindo a Operação Eclipse e Alcatraz. Entre os sete mandados de prisão temporária expedidos como parte da Operação Chabu está também o do delegado federal Fernando Caieron, da Polícia Federal em Florianópolis, preso em Porto Alegre, e o empresário José Augusto Alves, que atuaria como uma espécie de contrabandista de informações sigilosas obtidas junto à PF.

Foram presos temporariamente ainda o diretor de Comunicação do Sindicato dos Policiais Rodoviários de Santa Catarina (SINPRF-SC), Marcelo Roberto Paiva Winter, e o colega Luciano da Cunha Teixeira, o ex-secretário da Casa Civil no governo de Eduardo Moreira, Luciano Veloso Lima e Hélio Sant’Anna e Silva Júnior, delegado aposentado da Polícia Federal. A prisão temporária tem duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Ao todo 30 mandados são cumpridos, 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS).

Acusado na Operação Eclipse, que investiga o uso de alta tecnologia em serviço de inteligência para encobrir desvio de verbas públicas e cobrar jabás por isso, o prefeito está implicado por participar de um grande esquema de corrupção envolvendo policiais e dirigentes públicos de partidos governistas que apoiam Bolsonaro em Santa Catarina.

Após diligências iniciadas em agosto de 2018, dentro da Operação Eclipse, a Polícia Federal apurou que o grupo suspeito construiu uma rede composta por um núcleo político, empresários, e servidores da própria PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) lotados em órgãos de inteligência e investigação. Seu objetivo seria atrapalhar ou embaçar o trabalho policial em andamento e proteger os investigados dentro da Operação Alcatraz, sobretudo do “núcleo duro”, em troca de subornos financeiros ou de favores políticos.

As diligências apontam prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal envolvendo organização criminosa, segundo nota da PF. “Durante as investigações foram apuradas práticas ilícitas, dentre as quais envolve o vazamento de informações a respeito de operações policiais a serem deflagradas até o contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar ‘salas seguras’ à prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas”, diz ainda a nota PF. Os agentes realizaram uma busca no Grupo Nexxera por mais de três horas, quando apreenderam documentos na empresa especializada em elaborar plataformas integradas de serviços de automação bancária, gestão de cobranças e soluções de tecnologia. O objetivo foi confirmar a suspeita de associação criminosa e corrupção passiva por parte de agentes públicos e empresas.

O significado de “Chabu”, que nomeia a operação, é provocar falha no sistema, usado para descrever, por exemplo, falha em fogos de artifício. Segundo a PF, o termo era empregado por alguns dos investigados para alertar sobre a existência de operações policiais antes de ocorrerem. A operação é mantida em segredo de justiça, sem maiores explicações, sob a relatoria do desembargador federal Leandro Paulsen. É o desembargador quem vai decidir se o prefeito será substituído por seu vice João Batista Nunes.

Eleito pelo MDB/SC, com pretensões à reeleição em 2020, Gean Loureiro, 47 anos, formado em Direito, se desfiliou do partido em 28 de maio por insatisfações com a cúpula. Ainda está sendo cogitada sua filiação para partidos da base governista federal, como PSD e PRB. Ele prestou depoimento à PF, e teve sua prisão relaxada no início da noite de hoje (18/6), mas permanece suspenso do cargo durante os próximos 30 dias, e proibido de retornar à prefeitura ou de conversar com qualquer envolvido na operação. Às 21h30, o prefeito deu entrevista coletiva no escritório do seu advogado Dido Ptsica, quando se disse vítima da pior injustiça da sua vida e afirmou não ter qualquer envolvimento com os suspeitos, assim como negou que a sala segura à prova de monitoramento, onde seria vazadas as informações tenha sido instalada no seu gabinete.

O policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, diretor de comunicação do sindicato da categoria (SINPRF-SC), preso igualmente de forma temporária, também foi liberado na noite de hoje. Os demais cinco detidos continuam presos.

ALCATRAZ: NEGÓCIOS COM EMPRESAS LARANJA LESAM COFRES PÚBLICOS EM R$ 130 MILHÕES

Ontem a juíza Janaína Cassol Machado, que está a frente do processo criminal da Operação Alcatraz pela Justiça Federal em Santa Catarina, autorizou a prorrogação por 15 dias do prazo para a conclusão do inquérito da Operação. A Alcatraz envolve desvio de recursos, fraudes em licitações e crimes tributários praticados por órgãos de Santa Catarina e de Florianópolis, como a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Secretaria de Estado da Administração e outras empresas terceirizadas. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia (PSD) também é citado muitas vezes no pedido de prisão de 11 acusados, detidos no dia 31 de maio deste ano, quatro deles em Florianópolis; quatro em São José; um em Antônio Carlos; um em Ituporanga e um em Vinhedo (SP).

Os indiciados permanecem presos e fazendo delações entre empresários e agentes públicos investigados por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em licitações e contratos. Um dos presos é Nelson Castello Branco Nappi, considerado o cabeça do esquema que fraudava licitações. Os danos aos cofres públicos se aproximam de R$ 30 milhões, segundo estimativas da PF e de mais de R$ 100 milhões em sonegação de impostos, segunda avaliação da Receita Federal.

Segundo apurou a operação, de 2012 a 2015 a MAAB, empresa do ramo publicitário, emitiu notas frias em nome de empresas de fachada na área de segurança do grupo Ondrepsb e a Orcali, que por sua vez repassariam os valores para agentes públicos do Estado. Já há presos preventivamente na ação. Janaína é a mesma que autorizou a prisão do reitor Luiz Carlos Cancellier. O delegado Igor Gervini pediu a extensão da investigação para que os agentes tenham até o final de junho para concluir o inquérito.

PRISÃO DE GEAN LOUREIRO: OPOSIÇÃO SE MANIFESTA (NOTA)

Florianópolis amanheceu com a notícia de que o Prefeito Gean Loureiro (sem partido) foi preso por fazer parte de uma suposta organização criminosa articulada para atrapalhar e impedir investigações da Polícia Federal.

Os vereadores signatários desta nota assumem o dever legal de se manifestarem publicamente nos termos do art. 37 da Constituição Federal. Somos sabedores que o método Gean de fazer política é questionável. Sem juízo definitivo, sua prisão indica que temos à frente da administração municipal um agente político que construiu sua trajetória por meios duvidosos e com provável quebra de princípio basilar da ética e da honestidade, agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro dos cargos.

Sua desvinculação recente das fileiras partidárias do MDB foi anunciada como decisão positiva para se afastar dos escândalos promovidos pelo seu partido. Para nós, essa decisão sempre representou mais uma estratégia eleitoral do que uma decisão sincera e de combate aos mal feitos de seu renegado partido.

Exerceremos nossa função parlamentar de fiscalização e estaremos atentos e vigilantes no nosso dever legal. Não tomaremos decisões por impulsos e nem por motivações midiáticas.

Certos que preparados estamos para qualquer desafio, buscaremos estar sintonizados com o sentimento de justiça, representando os interesses do povo florianopolitano.”

Afrânio Boppré – Vereador PSOL
Lino Peres – Vereador PT
Marquito – Vereador PSOL
Vanderlei Farias – Vereador PDT

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE FLORIANÓPOLIS SOBRE A PRISÃO DO PREFEITO GEAN LOUREIRO

O Partido dos Trabalhadores de Florianópolis mantém sistemática oposição ao governo de Gean Loureiro, uma vez que a política implementada pelo prefeito é diametralmente oposta à visão de mundo defendida por nosso Partido, tanto que nossa bancada atua como oposição ao paço municipal, com responsabilidade e de forma sempre propositiva, fato é que nosso projeto de cidade não cabe neste projeto implementado por Gean.

Contudo, mantemos a responsabilidade e coerência na defesa intransigente do estado democrático de direito, rechaçando práticas que ferem o princípio da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, para dizer o mínimo.

As prisões pirotécnicas como método tem sido a arma do estado policialesco que tanto combatemos nesses últimos tempos de nítido obscurantismo.

Que as investigações apurem adequadamente as respectivas responsabilidades cíveis, criminais e administrativas, mas sempre sob o holofote das regras do jogo democrático e das garantias e direitos individuais.

Vários são os exemplos de excessos cometidos pelas autoridades investigativas do Estado pelo País afora, sendo que em Santa Catarina, por exemplo, passamos pelo fatídico episódio que vitimou o Reitor Cancelier, cujo inquérito recém finalizado conclui sua total inocência.

Independente de apoiar ou não determinada figura pública e sua política, o foco deste tipo de ação policialesca espetacularizada precisa ser necessariamente pensada a partir do cabimento da prisão, seja ela flagrante, preventiva ou temporária, e o consequente risco que um Chefe do Executivo tem de fuga ou destruição de provas do eventual ilícito. Nesse caso, faz-se necessária uma rápida manifestação da Justiça Federal a respeito. A cidade, tanto quanto os indiciados e presos, merecem saber quais os motivos das suas prisões.

 

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