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19 Sep

Bolsonaro diz que ‘não pode existir’ prisão para PM que algemar de ‘forma irregular’

Projeto do abuso de autoridade, aprovado pela Câmara, prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência.

Bolsonaro disse que discorda de punição a policial que algemar preso sem necessidade
Bolsonaro disse que discorda de punição a policial que algemar preso sem necessidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (16) que, mesmo sem conhecer em detalhes o projeto do abuso de autoridade, discorda do trecho sobre prisão de policial que usar algemas de forma irregular.

Bolsonaro deu a declaração durante entrevista na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado se já analisou o conteúdo do projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora pendente de sanção presidencial.

A proposta na mesa do presidente prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

O presidente, se quiser, pode vetar todo o projeto ou apenas trechos. Críticos argumentam que o texto pode prejudicar o trabalho de procuradores, policiais e juízes. Eventuais vetos de Bolsonaro podem ser derrubados pelo Congresso.

“Eu não quero é, num primeiro momento um policial militar, se é que isso está lá, não sei se isto está lá. O cara vier a algemar alguém de forma irregular e ter uma cadeia para isso, não pode existir. O resto a gente vai ver, analisar. Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”, afirmou o presidente.

Bolsonaro disse que ainda não analisou o projeto. O presidente afirmou que há pessoas pedindo veto ao texto, mas argumentou que ninguém – nem ele – leu a proposta ainda.

“Não analisei ainda, não. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa, até pode perguntar no Facebook ontem [quinta]. Veta, veta, veta. Pergunto: você lá leu o projeto? Ninguém leu. Tem coisa boa, tem coisa ruim? Não sei”, disse o presidente.

Superintendência da PF no Rio

Bolsonaro voltou a comentar a troca do superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, que será transferido para trabalhar em Brasília.

O presidente disse que Saadi terá “maior produtividade” no novo posto.

Em nota, a PF informou que a direção-geral escolheu o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, atual superintendente em Pernambuco, para comandar o órgão no Rio.

Bolsonaro reclamou que, para ele, havia chegado a informação de que o escolhido para o posto seria o superintendente no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva.

“O que eu fiquei sabendo, se ele resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu, deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. Pelo o que está pré-acertado, seria o lá de Manaus”, disse.

“Quando vão nomear alguém, falam comigo. Eu tenho poder de veto, ou vou ser um presidente banana agora?”, acrescentou.

Novo PGR

O presidente também foi questionado sobre as expectativas dele para a atuação do próximo procurador-geral da República. O mandato da atual ocupante do cargo, Raquel Dodge, termina em setembro. O presidente ainda não anunciou o sucessor.

Jornalistas perguntaram ao presidente como ele acha que o novo PGR deve se posicionar sobre direitos de minorias.

“No macro eu tenho dito sempre o seguinte, que as leis foram feitas para proteger as maiorias. Eu estou errado? Se é para proteger a minoria, vamos proteger só o assassino, o serial killer, eles são minorias. Eu não sou politicamente correto e ponto final, já sabiam que eu era assim. Detesto politicamente correto”, afirmou.

O presidente ainda voltou a afirmar que não tem pressa para definir o comando da PGR e que não vê problema caso a instituição seja comandada por um interino até que a indicação do nome escolhido por ele seja aprovada pelo Senado.

Crédito imobiliário

O presidente informou na entrevista que na próxima terça-feira (20) haverá uma cerimônia de anúncio de mudanças no crédito imobiliário por parte da Caixa Econômica Federal. Bolsonaro não detalhou as mudanças, mas declarou que os juros ficarão “lá embaixo”.

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