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22 Oct

Limite de gastos para campanhas de eleição é corroborado pelo Presidente Jair Bolsonaro

Planalto precisava aprovar até essa sexta-feira (04) para que regra valesse nas próximas eleições.

Foi determinado por Bolsonaro lei que limita os gastos para campanha das próximas eleições municipais de 2020. Nesta quinta-feira (03), foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, o novo texto. O planalto tinha um prazo que terminaria nesta sexta-feira (04), um ano antes das eleições, para que a regra pudesse ser imposta já no ano que vem.

A Câmara e o Senado aprovaram o projeto esta semana, que determina que haja o limite de gastos das eleições para prefeito e vereador, e que será correspondente às eleições de 2016 para os mesmos cargos políticos. Porém, alinhado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, índice oficial da inflação.

No novo texto também mostra que o candidato poderá usar de seus próprios recursos em sua campanha, entretanto, apenas cerca de 10% de acordo com os novos limites de gastos impostos. Ao usar R$ 100 mil, o candidato poderá contribuir com apenas R$ 10 mil de seu bolso, por exemplo.

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