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12 Nov

Complexo Penitenciário do Carandiru é tombado pela Prefeitura de SP

Complexo ? ‘fundamental para a preservação da história prisional no Brasil’

A Prefeitura de São Paulo tombou edifícios e estruturas remanescentes do Complexo Penitenciário do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. O processo de tombamento começou em março de 2018. A resolução foi publicada no Diário Oficial do último dia 1°.

Entre os bens tombados estão:

os pavilhões remanescentes do Complexo Penitenciário do Carandiru;

o portal da Penitenciária;

as estruturas remanescentes das muralhas do presídio;

o edifício da prisão albergue.

A justificativa para o tombamento é a de que a preservação do complexo é fundamental para a história prisional do Brasil.

No ano de 2018, em entrevista ao G1, Anna Beatriz Ayroza Galvão, então professora da Faculdade Escola da Cidade, explicou que o processo de preservação do complexo não tem conotação apenas histórica.

“A gente não deve apagar a memória da dor. Se fosse isso todos os Campos de Concentração teriam sido destruídos. É importante deixar as marcas dessa dor para que não se repitam atrocidades como essa na nossa história”, explicou na ocasião.

Com as estruturas preservadas, qualquer alteração ou reforma precisa passar por autorização prévia do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

O tombamento não interfere no uso diário dos bens desde que não existam intervenções físicas nesses locais.

A Casa de Detenção de São Paulo, nome oficial do Carandiru, começou a ser construída no ano de 1911. Sua construção durou 9 anos e contou com o trabalho de Samuel das Neves e Ramos de Azevedo, dois dos mais famosos arquitetos da época.

Segundo documentos da época, a construção do Carandiru custou 7.000 contos de réis aos cofres públicos, valores considerados altos para os padrões daquele período. O custo total da obra acabou sendo de 14.000 contos, o dobro do proposto.

Após sua inauguração, em 20 de abril de 1920, o Carandiru foi considerado um presídio modelo em todo o mundo. A eficiência da penitenciária atraiu olhares de intelectuais, como Claude Lévi-Strauss e Stefan Zweig, que chegou a dizer que “a higiene e a limpeza do presídio eram impecáveis”. A capacidade inicial do presídio era de 2.200 detentos.

Na década de 40, entretanto, o Carandiru começou a exceder sua capacidade. Em 1956, o local ganhou novos pavilhões e a Casa de Detenção. O complexo chegou a ser considerado um dos mais seguros do mundo com capacidade para 3.300 presos. Em 1973 foi inaugurada a Penitenciária Feminina de São Paulo e, em 1983, o Centro de Observação Criminológica.

Cinco anos depois, em 1978, a capacidade do presídio foi novamente aumentada para 5.346 presos. Com a superlotação do presídio, diversas rebeliões aconteceram até que, em 2 de outubro de 1992, aconteceu o episódio que ficou conhecido como “Massacre do Carandiru”.

Na ocasião, após uma rebelião, a Polícia Militar, sob o comando do Coronel Ubiratan Guimarães, invadiu o complexo e deixou 111 detentos mortos.

Após o massacre, o Carandiru passou pelo processo de desativação que culminou com a implosão de dois pavilhões do complexo no dia 8 de dezembro de 2002. Em julho de 2005, mais três pavilhões foram demolidos e no local foi construído o Parque da Juventude.

Em dezembro de 2018, o parque recebeu o nome de Parque da Juventude “Dom Paulo Evaristo Arns”. A penitenciária feminina, que fazia parte do complexo, ainda está em funcionamento.

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