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12 Nov

Prefeito de União dos Palmares pode retornar à prisão com julgamento de processo

Prefeito pode retornar ? prisão com julgamento de processo

Acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-AL) por crimes de peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de quadrilha, o prefeito de União dos Palmares, Arekski Freitas, o Kil Freitas (MDB), pode retornar à prisão, caso o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acate as denúncias apresentadas pela 17ª Vara Criminal da Capital. A ação penal, que corre em segredo de justiça, encontra-se em fase de alegações finais na corte, sob relatoria do desemb argador Washington Luiz Damasceno Freitas.

De acordo com a comunicação do tribunal, após concluída a fase de alegações finais, o desembargador vai analisar o processo e, quando tiver formado sua convicção, pedirá dia para julgamento no Pleno do TJ/AL.

Kil Freitas é apontado como chefe de uma organização criminosa, que segundo o processo teria desviado aproximadamente R$ 1 milhão dos cofres públicos do município da Zona da Mata alagoana, entre os anos de 2009 e 2012, período em que também atuava como prefeito de União dos Palmares.

O caso foi descoberto, investigado e comprovado pelo MP/AL ainda em 2012 e o prefeito chegou a se entregar à 17ª Vara Criminal da Capital, em 5 de julho de 2013, após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça e ser considerado foragido. Ele passou a cumprir prisão domiciliar, mas, no dia 18 do mesmo mês, o TJ/AL revogou a decisão por medidas cautelares.

No mesmo dia da prisão de Kil Freitas, a polícia também havia cumprido mandado contra Orlando Sarmento Cardoso Filho, Nelma Lúcia Martins de Souza, Diego Guilherme Calixto, Washington Bezerra Costa e Tereza Cristina Gomes Bezerra, Élson Davi da Silva Cardoso e Sandra Maria Alves de Araújo, segundo as investigações, todos atuavam e teriam participado do esquema fraudulento na prefeitura do município.

A organização criminosa foi denunciada à época pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas, acusados por uma série de ilícitos penais, a exemplo de fraudes à licitação, peculato e formação de quadrilha. Eles são apontados como responsáveis pelo desvio de R$ 946.476,50 dos cofres públicos do município.

Na denúncia apresentada pelo MP/AL, Kil Freitas é acusado de “capitanear” uma “organização criminosa integrada por agentes públicos, que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de União dos Palmares com o objetivo de lesar o erário entre os anos de 2009 e 2012”.

Após o cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, os investigadores analisaram 220 documentos recolhidos e sete depoimentos prestados ao Gecoc, coordenado pelo promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Todos acabaram acusados pelos crimes, que envolveram despesas e procedimentos de compras e serviços supostamente realizados por mais de cinco empresas.

A defesa

Em sua defesa, o prefeito Kil Freitas diz que o MP/AL denunciou o processo baseado apenas em depoimentos de alguns comerciantes, “empresários esses que têm problemas em várias localidades, inclusive um dele está até preso [o prefeito não citou nomes]”.

“No decorrer do processo, a gente conseguiu provar com documentos, com depoimentos de pessoas que trabalhavam na época, que nada daquilo que os empresários disseram era verdade. Inclusive um dos empresários voltou atrás e disse que mentiu no depoimento com o MP. Eu não tenho assim nenhuma preocupação com relação ao resultado desse processo. Acho que a gente vai ser absolvido, exatamente por conta disso. Todas as alegações que o MP fez por conta das declarações desses empresários, a gente conseguiu derrubar com documentos. Agora é só aguardar com tranquilidade e esperar o momento de receb er a decisão, que tenho certeza que vai ser a absolvição”, assegura o prefeito.

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