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05 Dec

Fux suspende análise de uma das ações contra Deltan Dallagnol no CNMP

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu, nesta segunda-feira, que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderá julgar, na sessão desta terça-feira, uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Apesar da decisão, mais duas ações contra o procurador estão pautadas para sessão do conselho, que deve começar às 9h. 

Com a decisão de Fux, o CNMP não poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

No entendimento do Fux, o Conselho Superior do MPF (CSMPF) arquivou outro procedimento sobre os mesmos fatos envolvendo a entrevista e o caso não pode ser julgado novamente. As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept. Em outro caso, que deverá ser julgado nesta terça-feira, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo.

Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”. 

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