Ação de ‘uns poucos’ não instalará ‘temor ou fraqueza’ em juízes, afirma Cármen Lúcia

Ministra abriu sessão do STF com discurso sobre cenário político. ‘Constituição não é um artificio, e direitos não são de menor importância’, afirmou Cármen. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (16) que a ação de “uns poucos” não instalará “temor ou fraqueza” nos integrantes da magistratura brasileira.
A declaração foi dada no início da sessão da Segunda Turma do STF. A ministra disse estar preocupada “com o cenário que se está buscando construir no palco das relações sociopolíticas do país”.
Para Cármen Lúcia, esse cenário é “instigado e incentivado”, e “nada tem de eventual e espontâneo”. A ministra falou, ainda, que há “alguns poucos que se negam a acatar os valores de humanidade, de respeito, individual, social e institucional parecem não se preocupar em que a convivência não pode ser dificultada, diferente disso, tem que ser facilitada”.
No sábado, um grupo de cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançou fogos de artifício na direção da sede do STF, na Praça dos Três Poderes. No vídeo, participantes também fizeram ameaças aos ministros, e perguntaram se eles tinham entendido o recado. A Procuradoria-Geral da República abriu apuração preliminar do caso.
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“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá resultado diferente do que é a convivência democrática, e não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, afirmou Cármen Lúcia.
No discurso, a ministra declarou que a “Constituição não é um artificio, e direitos não são de menor importância”.
“São conquistas humanas que transformam vidas em experiencias que valem a pena para as pessoas que vivem hoje e para os que vierem amanhã”, disse.
“Não parece aceitável que essa experiência de liberdades, fruto de tantos esforços de tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas, pela ação de alguns descomprometidos com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da República, seja transformada em tempo de sombras e até de breu, escondendo aquele sol das liberdades e o luminar das dignidades que a constituição assegura”, completou.
Segundo a ministra, “atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”. “A nós cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem e a dignidade de continuar a honrar a constituição, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la para garantir a sua aplicação a todos e por todos.”
“Somos nós juízes constitucionais servidores públicos a quem incumbe o dever de em última instancia judicial não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão”, disse. “Porque esse tribunal teve um passado a ser reverenciado e o cidadão brasileiro tem um futuro a ser assegurado. Esse futuro tem sua garantia democrática na constituição, que será guardada, respeitada e aplicada.”
Ministros repudiam ação
Desde o disparo dos fogos, no sábado, ministros do STF e outras autoridades foram a público para repudiar o ato.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou em nota no domingo (14) que a Corte “jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça”.
“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”, diz o presidente do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito no STF sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também repudiou agressões ao estado democrático de direito no domingo.
O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, publicou em uma rede social.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que “há diferença entre militância e bandidagem”.
“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”, afirmou o ministro em uma rede social.
O ministro Gilmar Mendes classificou o caso como “lamentável” em uma live no domingo.
“Sobre os episódios de ontem, eu acho que são lamentáveis. Todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia. Devemos cumprimentar [o governador] Ibaneis, tanto pela atitude de preservação do espaço público como pela reação aos ataques ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
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