Câmara aprova projeto que suspende inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito

Projeto foi aprovado em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Texto segue para sanção do presidente Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa.
Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar.
A proposta foi aprovada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Entenda o projeto
Serasa e SPC são exemplos de empresas privadas que concentram informações sobre o pagamento de compras pelos clientes, se eles estão em dia com as cobranças ou estão inadimplentes.
Os bancos consultam o cadastro antes de conceder linhas de crédito. As lojas também usam os bancos de dados para realizar vendas a prazo.
De acordo com o projeto, o prazo de suspensão é retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
A fiscalização do cumprimento da lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. Ainda segundo o texto, os valores de multas para quem descumprir esses requisitos serão usadas para o combate ao coronavírus.
Na justificativa do texto, o relator, deputado Julian Lemos (PSL-RJ), afirmou que, com a crise na economia, são necessárias medidas que “evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários”.
O que fazer com as dívidas?
Mudanças no Senado
Os deputados rejeitaram alterações feitas pelos senadores no projeto, entre as quais a criação de um cadastro de inadimplência paralelo ao principal e a inclusão dos bancos de dados de cadastro positivo na norma.
Segundo Lemos, as modificações feitas pelo Senado “não são adequadas ao projeto original”.
Além disso, o texto aprovado pelos senadores prorrogava o prazo até o fim do período de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro deste ano, e permitia a concessão de empréstimos a pessoas com cadastro negativo em bancos de dados como o Serasa e o SPC.
Ao rejeitar o texto do Senado, o relator na Câmara também disse que a proposta dos senadores criava despesas para a União “face ao potencial aumento de gastos com subsídios em operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional”.
Initial plugin text

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui