Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê medidas para tentar proteger indígenas

Texto já foi aprovado pela Câmara e segue para sanção de Bolsonaro. Texto ressalta que indígenas, quilombolas e povos tradicionais são ‘grupo em extrema situação de vulnerabilidade’. O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que prevê medidas para tentar proteger os povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar o texto integral ou parcialmente ou vetar.
O texto também é voltado a comunidades quilombolas e a povos tradicionais. São contemplados, ainda, indígenas que vivem em áreas urbanas ou rurais.
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O projeto ressalta que povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais são “grupo em extrema situação de vulnerabilidade” e que, por isso, têm alto risco de contaminação.
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Plano emergencial
O projeto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento da Covid-19. O plano prevê:
acesso à água potável;
distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para comunidades indígenas;
garantia de equipes multiprofissionais de saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento da Covid-19, com disponibilização de local adequado para quarentena, bem como acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs);
disponibilização de testes de identificação do vírus (rápidos e RT-PCRs), medicamentos e equipamentos médicos adequados para o combate ao Covid-19;
estrutura para o atendimento aos povos, como, por exemplo: oferta emergencial de leitos e ventiladores; acesso a ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo; construção emergencial de hospitais de campanha em municípios próximos a aldeias com maiores casos de contaminação pelo coronavírus;
distribuição de materiais informativos sobre sintomas da Covid-19;
pontos de internet nas aldeias para viabilizar acesso à informação;
garantia de financiamento e construção de casas de campanha para o isolamento de indígenas nas comunidades.
O plano determina, ainda, que nenhum atendimento da rede pública seja negado por falta de documentação ou outros motivos.
Pelo projeto, o atendimento aos indígenas que não vivem em comunidades ou aldeias deve ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com as devidas adaptações na estrutura, “respeitando as especificidades culturais e sociais dos povos”.
Povos isolados
O projeto também trata, especificamente, sobre povos indígenas isolados ou de recente contato “com o objetivo de resguardar seus direitos e evitar a propagação da Covid-19”.
Pelo texto, “somente em caso de risco iminente e em caráter excepcional” será permitida a aproximação a estes grupos para prevenção e combate à pandemia. A aproximação deve ser feita por meio de um plano específico articulado pela União.
O projeto determina, ainda, que o governo federal elabore, no prazo de 10 dias, planos de contingência tanto para situações de contato em comunidades isoladas quanto para casos de surtos e epidemias em comunidades de recente contato.
A União também deve suspender atividades próximas às áreas de ocupação de índios isolados, desde que não sejam fundamentais para sobrevivência desses indígenas.
O texto ainda proíbe o ingresso de outras pessoas em áreas com a presença de indígenas isolados em caso de epidemia ou calamidade, desde que não sejam autorizadas pelas autoridades.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que o projeto, na forma que foi encaminhado à sanção, abre brecha para a entrada de missões religiosas em áreas de comunidades isoladas. Ele se referia a trecho que diz:
“Fica vedado o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo de pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal, na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados. As missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável”.
Contarato afirmou que o trecho é inconstitucional por ferir, na avaliação do parlamentar, a autonomia e o respeito à crença dos povos originários.
Relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou excluir o trecho controverso, mas foi alertado de que isso faria o texto voltar à Câmara. Diante disso, defendeu a aprovação do texto com o conteúdo aprovado pelos deputados.
“O mais importante e mais urgente é o projeto seguir para sanção do presidente da República”, disse Randolfe.
Alimentação
O projeto determina, ainda, a garantia da segurança alimentar e nutricional dos povos. A União deve distribuir diretamente às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos tradicionais, por meio de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas.
Pelo texto, a distribuição e cestas básicas e outros produtos relacionados ao combate da Covid-19 devem ser preferencialmente realizados pelo poder público, com a participação das comunidades interessadas.
Além disso, cabe ao governo federal garantir suporte técnico e financeiro à produção e escoamento dos povos, por meio da aquisição alimentos em programas da agricultura familiar.
O texto também determina que os ministérios da Agricultura e da Cidadania, junto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Cultural Palmares, crie um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.
Reforço no orçamento
Pelo texto, a União deve disponibilizar à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), imediatamente, dotação orçamentária emergencial para priorizar a saúde indígena. Os recursos não podem ser inferiores ao orçamento do órgão neste ano.
As despesas do Plano Emergencial devem ser de responsabilidade da União e feitas por meio de abertura de créditos extraordinários. Além disso, o governo federal deve transferir a estados e municípios recursos para apoio financeiro à implementação do programa.
Quilombolas e demais povos tradicionais
Enquanto durar estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso (até 31 de dezembro)0, os quilombolas e demais povos tradicionais do país também têm direito ao plano emergencial estabelecido aos indígenas.
O texto prevê ações emergenciais de saúde, incluindo:
medidas de proteção territorial e sanitária, restringido o acesso às comunidades por pessoas estranhas, com exceção de missões religiosas que já estejam atuando no local e servidores públicos;
ampliação do apoio por profissionais de saúde e garantia de testagem rápida para casos suspeitos;
inserção, pelo Ministério da Saúde, do quesito raça/cor no registro dos casos da Covid-19, com notificação compulsória em casos confirmados entre quilombolas e sua “ampla e periódica e publicidade”;
os recursos no atendimento dessas comunidades devem partir de dotações consignadas ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Cidadania ou de fundo específico para o combate ao coronavírus.

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