Governo exclui violência policial do balanço anual sobre violações de direitos humanos

Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos diz ter identificado ‘inconsistências’ em seus registros’. Relatório anteriores apontavam alta de violência policial desde 2015. O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu excluir os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos. A exclusão foi revelada nesta sexta-feira (12) pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo G1.
O balanço é divulgado todos os anos com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.
O canal é destinado a receber denúncias, manifestações e reclamações sobre violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, e a compilação dos dados é feita pelo governo federal.
De acordo com o Monitor da Violência do G1, em um ano, o número de vítimas em confronto com a polícia cresceu no ano passado 1,5% em relação a 2018. O país teve em 2019 ao menos 5.804 pessoas mortas por policiais. O mapeamento é feito com base nos dados oficiais de 25 estados e do Distrito Federal. Somente Goiás se recusa a informar os dados.
Uso da força pelas polícias segue como desafio no país
Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, os dados relacionados a agentes de segurança “não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros”. (Leia mais abaixo)
Os dados sobre a violência policial integravam o relatório até 2018 e mostravam um crescimento do número de registros deste tipo de ocorrência. Naquele ano, o balanço apontou 1637 denúncias de violação de direitos humanos por violência policial, frente a 1319 em 2017, um aumento de 24% em um ano.
Uma tabela comparativa destacada em relatórios anteriores permitiu também identificar o crescimento do número de denúncias por violência policial desde 2015, quando foram registradas 990 acusações do tipo. Em 2016, foram 1009.
Balanço de anos anteriores traziam ainda tópicos específicos sobre este tipo de violação, além de gráficos e tabelas detalhadas, com rankings por estado e perfis das vítimas (idade, sexo e raça).
No entanto, no balanço divulgado neste ano, referente aos dados colhidos em 2019, o número de denúncias de violações de direitos humanos por violência policial não aparece .
O termo “policial” nem sequer consta no documento. O que há são apenas menções à palavra “polícia”, identificando delegacias como locais de ocorrência de violação dos direitos humanos.
O que diz o governo
Questionado, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que os dados foram excluídos do relatório em razão de “inconsistência em seus registros”
“Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial”, justificou o ministério em nota.
Leia a íntegra da manifestação abaixo:
“Os dados referentes às denúncias de violações de Direitos Humanos tendo por suspeito agentes de segurança, não foram divulgados pois foram identificadas inconsistências em seus registros.
Há registros com marcador de suspeito como agente policial, mas na descrição as informações são contraditórias, assim como há registros que não possuem marcador mas as informações contém relação com violação supostamente praticada por agente policial.
Portanto, para que haja fidedignidade dos dados apresentados reservou-se esses registros para estudo aprofundado e posterior divulgação, sem prejuízo aos demais dados de relevância para população. Diante disso, confirmamos que os dados serão divulgados.
Desta forma, a opção de divulgação posterior foi técnica, para garantia da veracidade da informação, não ocorrendo qualquer pedido de não divulgação ou atraso por parte de qualquer autoridade ou entidade.
Lembramos que a taxonomia de violações adotada até 2019 se manteve sem alterações daquela produzida nos sistemas do Disque Direitos Humanos desde ano de 2011, vindo herdada de administrações anteriores.”

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