MP eleitoral diz ao TSE ser a favor da inclusão do inquérito das fake news em ações sobre Bolsonaro

Manifestação foi enviada porque PT pediu ao tribunal que inclua os dados do inquérito nas ações. Defesa do presidente se manifestou de forma contrária à inclusão. MP eleitoral defende incluir provas de investigação sobre fake news em processos no TSE
O Ministério Público Eleitoral informou nesta terça-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser a favor da inclusão das provas do “inquérito das fake news” nos processos que tramitam no TSE sobre a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice HamIlton Mourão.
As ações apuram supostas irregularidades na campanha de 2018, por meio do disparo de mensagens em massa.
O inquérito das “fake news” apura ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de conteúdo falso na internet. Em maio, aliados de Bolsonaro foram alvos de uma operação da Polícia Federal, que cumrpiu mandados de busca e apreensão no inquérito.
Após a operação, o PT pediu ao TSE que inclua os dados do inquérito nas ações eleitorais. O tribunal, então, pediu as manifestações das partes interessadas no processo. A defesa do presidente Jair Bolsonaro informou ser contra a inclusão.
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Argumentos do MP eleitoral
No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que há “nítido liame entre os fatos” apurados no inquérito e nas ações, “ainda que o conteúdo das mensagens veiculadas possa ser diverso”.
Góes chegou a mencionar o fato de o empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro e alvo da operação da PF em maio, também figurar no processo do TSE.
“Apura-se eventual disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral, em favor da campanha dos representados, por meio do WhatsApp. No inquérito, há indícios de que Luciano Hang, apontado como um dos financiadores da campanha dos representados […] integraria, desde 2018, grupo de empresários que financiariam o impulsionamento de vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas”, escreveu o vice-procurador-geral.
Desde o início das investigações, Hang nega envolvimento em irregularidades.
Segundo o MP Eleitoral, o fato de o inquérito tramitar sob segredo de Justiça não inviabiliza o compartilhamento de informações.
Brill de Góes argumentou ainda que as informações do inquérito podem “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida” nas ações do TSE.
Isso porque, conforme o vice-procurador, foi determinada a quebra de sigilo, e pode haver indícios sobre eventual financiamento de disparos em massa.
“As diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados na inicial”, argumentou Góes.
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Pedido de manifestação
A manifestação do Ministério Público é uma resposta a uma determinação do ministro Og Fernandes, que determinou que procuradores, Bolsonaro e Mourão se manifestassem sobre o pedido do PT.
A legenda apresentou o pedido em 27 de maio, dois dias após a operação da PF.
Na última sexta-feira (5), advogados do presidente Jair Bolsonaro defenderam que o pedido de compartilhamento fosse rejeitado pelo TSE por não verem relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte eleitoral.
O TSE analisa duas ações de investigação judicial eleitoral, que apuram um esquema de disseminação de notícias falsas por meio de disparo de mensagens em massa durante as eleições de 2018.
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