MPF pede que recurso de Lula em processo do sítio de Atibaia seja negado


TRF-4, responsável pelos julgamentos em segunda instância na Lava Jato, vai analisar recurso do ex-presidente contra segunda condenação de Lula. O ex-presidente Lula discursa durante evento em Recife, no dia 17 de novembro
Adriano Machado/Reuters
Em despacho, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeite o recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia.
Lula foi condenado, em segunda instância, a mais de 17 anos de regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro na ação que apurou esquema de propina na reforma do sítio no interior de São Paulo, que, conforme a denúncia, era usado pelo ex-presidente e seus familiares.
No despacho, publicado na quarta-feira (17), o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum afirma que não estão presentes requisitos de obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, que caracterizam a concessão de embargos de declaração. Além disso, o procurador também recomenda que o TRF-4 não atenda ao pedido de realização de novas diligências dentro do processo.
“A eventual prova nova justifica o ajuizamento de revisão criminal, ação autônoma que permitirá o pleno exercício do contraditório e a adequada avaliação dos efeitos desta suposta novidade no conjunto probatório que embasou a condenação”, assinala Gerum.
O TRF-4 não tem data marcada para análise do recurso de Lula.
Esta foi a segunda condenação do ex-presidente em um processo da Lava Jato. Pela primeira, a do Caso do Triplex, ele foi sentenciado e ficou preso, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

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