STJ instaura processo para decidir sobre transferência de Adélio Bispo para MG


Pedido foi feito por juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora para que o autor da facada em Bolsonaro em 2018 fique no presídio federal de Campo Grande e não seja levado para Barbacena (MG). Adelio Bispo de Oliveira autor da facada em Bolsonaro
Reprodução/GloboNews
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou um processo para apurar se há conflito de competência entre a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) e a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) sobre a decisão de transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado à faca em 6 de setembro de 2018 contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz em Barbacena (MG).
Conforme apurado pelo G1 junto ao STJ, o processo foi instaurado no fim da tarde de segunda-feira (15). O relator da ação, o ministro Joel Ilan Paciornik, da Terceira Seção, foi escolhido através de sorteio nesta terça-feira (16).
O juiz Bruno de Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, emitiu um ofício na última sexta-feira (12) em que discorda do pedido de transferência de Adélio Bispo de Oliveira para Minas Gerais, que feito pelo magistrado Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, em março deste ano.
O objetivo de Savino é que o prazo de permanência de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande seja renovado, já que alegou que o hospital psiquiátrico de Barbacena não tem vagas nem infrasestrutura para receber o preso.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, será enviado para o Ministério Público Federal (MPF) um parecer sobre o caso antes do julgamento do mérito pela Terceira Seção.
Conforme o Tribunal, em caso de necessidade de tomada de medidas urgentes sobre a transferência ou permanência de Adélio em Campo Grande, o ministro relator Joel Paciornik irá designar um juízo para isso.
Conflito de competência
O STJ julga um conflito de competência, um tipo de ação que serve para determinar em que esfera da justiça deve correr determinado processo.
A instauração deste processo ocorre quando dois ou mais juízes se dão por competentes (conflito positivo) ou incompetentes (conflito negativo) para o julgamento da mesma causa ou de mais de uma causa.
O juiz Bruno Savino alegou o conflito de competência negativo com a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) para que seja renovado o prazo de permanência de Adélio Bispo no Presídio Federal de Campo Grande, independente da natureza da medida de segurança que o acusado cumpre.
Adélio cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal desde setembro de 2018, mês em que ocorreu o atentado contra Jair Bolsonaro.
Em um laudo, emitido em março de 2019, foi diagnosticado que Adélio Bispo sofria de transtorno delirante permanente paranoide e que não poderia ser punido criminalmente pelo fato. Por isso, ele foi considerado inimputável.
De acordo com o juiz Bruno Savino, o pedido de instauração do conflito ocorreu após a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) alegar inexistência de vagas no Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz em Barbacena para a transferência de Adélio. (Veja abaixo)
Também foi alegado pelo magistrado a ausência de infraestrutura física e de pessoal das unidades prisionais situadas na Comarca de Juiz de Fora, e a possibilidade de que a transferência de Adélio acarrete”riscos desnecessários à segurança da unidade prisional e do próprio preso”.
O juízo da 3ª Vara Federal também argumentou que, de acordo com as informações passadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o sistema federal prisional possui “plenas condições de cumprir a medida de segurança imposta ao sentenciado”, ao contrário do sistema estadual.
Savino reforçou que a Penitenciária Federal de Campo Grande oferece as condições de segurança e a assistência integral que deveriam ser prestadas por uma unidade penal médico-psiquiátrica, conforme exigido pela Lei 10.216/2001.
A reportagem também procurou a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande para saber se o juiz Dalton Igor Kita Conrado recebeu o ofício e irá se manifestar sobre o caso e, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Hospital psiquiátrico indicado não tem vagas
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz em Barbacena
Agência Minas/Divulgação
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) para saber mais informações sobre a questão das vagas no hospital de Barbacena e nas unidades prisionais.
Em nota, a Secretaria informou que Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, é a instituição prisional de Minas Gerais que atende medidas de segurança (sanção penal aplicada ao inimputável, ou seja, àquele acometido de doença mental), como a determinada para Adélio Bispo.
A Secretaria explicou que, desde a publicação da Lei 10.216 de 06/04/01, está proibida a abertura de novas vagas em hospitais judiciários.
Com isto, atualmente, o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz está com toda a sua capacidade ocupada.
A Sejusp alegou que novos internos são admitidos por meio de uma lista de espera, orientada pela Portaria Conjunta N. 005/2002 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e outros órgãos, diminuída na medida do desligamento de outros ocupantes do local.
A pasta afirmou que “Adélio Bispo estará nessa lista de espera, quando houver a formalização do pedido, seguindo trâmites regulares”, o que ainda não ocorreu. Essa informação já foi repassada ao Poder Judiciário.
Entenda o processo
Em março de 2020, o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS), determinou a transferência de Adélio Bispo para o juízo de origem, a 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), em até 30 dias.
Na ocasião, Conrado recusou o pedido da Vara Criminal do município mineiro para a permanência de Adélio em Campo Grande.
Ainda segundo o juízo da 5ª Vara, por causa do diagnostico de Adélio, ele não deveria permanecer em um presídio que é destinado apenas para encarceramento de pessoas, sem espaço ou estrutura para o tratamento adequado.
Conrado citou que o autor da facada em Bolsonaro deveria ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com aparatos e medicamentos necessários, mencionando também que a permanência em presídio federal poderia, inclusive, acarretar o agravamento do quadro de saúde de Adélio.
Em resposta à determinação do juiz corregedor Dalton Conrado, o juiz mineiro Bruno Savino indicou então Hospital Jorge Vaz em Barbacena para a transferência de Adélio, já que na cidade de origem do crime, Juiz de Fora, não há instituição para casos semelhantes.
Entretanto, nesta ocasião, Savino se manifestou mais uma vez contra a retirada de Adélio de Campo Grande.
Apesar da Defensoria Pública da União (DPU), que defende Bispo, e o Ministério Público Federal (MPF) analisarem a decisão e emitirem parecer favorável à transferência para Barbacena, o juiz Bruno expressou na decisão de março que Adélio estaria exposto a perigos no novo local.
“Permanece a convicção deste juízo quanto ao perigo que estará exposto Adélio, na hipótese de ser inserido em hospital psiquiátrico judicial, onde internos convivem durante o período diurno entre si e os níveis de segurança são evidentemente baixos”, ressaltou Savino em trecho da decisão de 13 de março.
Na época, o juiz pontuou que Adélio relatou ter sido ameaçado por agentes de forças de segurança na prisão após o atentado e manifestou verbalmente intenção de atentar contra a vida do atual presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer.
Atentado contra Bolsonaro
GIF: Bolsonaro leva facada em Juiz de Fora, MG
Reprodução Twitter
O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha no Centro de Juiz de Fora, no momento em que Bolsonaro era carregado nos braços por apoiadores. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar (PM), confessou ter sido o autor da facada.
Nesta terça-feira, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora decidiu pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso, após pedido do Ministério Público Federal.
O primeiro inquérito sobre o caso foi concluído em setembro de 2018, mesmo mês e ano que o crime ocorreu. A investigação inicial já havia considerado que Adélio Bispo tinha agido sozinho no momento do ataque e que a motivação teria sido “indubitavelmente política”. Ele então foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
A segunda apuração foi iniciada por decisão da própria PF, para assegurar que não houve a participação de terceiros, com um eventual mandante – hipótese que acabou sendo descartada.

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