TSE decide revisar cálculo do valor destinado a cada partido pelo fundo eleitoral

Fundo soma R$ 2,034 bilhões. Mudanças serão feitas em razão de interpretação sobre marco temporal para contagem das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (16) a revisão do cálculo do valor ao qual cada partido terá direito por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O fundo eleitoral soma R$ 2,034 bilhões, a serem distribuídos entre os partidos.
A divisão do fundo foi divulgada na semana passada e, segundo o TSE, levava em conta a representação dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado em 1º de junho de 2020.
Nesta terça, porém, o TSE decidiu adotar como referência o resultado da eleição de 2018. Com a decisão, os técnicos do tribunal farão uma nova divisão dos valores a serem recebidos pelos partidos. A divisão deve ser anunciada nos próximos dias.
Dos 33 partidos com registro no TSE, dois informaram que não querem receber o dinheiro: Novo e PRTB. A divisão, portanto, será feita entre 31 partidos.
Critérios
A lei que criou o fundo eleitoral em 2017 estabeleceu que a divisão dos valores será da seguinte forma:
48%: proporcionalmente à bancada partidária na Câmara dos Deputados;
35%: para partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados (o valor é proporcional aos votos obtidos na última eleição para a Câmara);
15%: proporcionalmente à bancada partidária no Senado;
2%: divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.
Além disso, no cálculo da bancada do Senado, o TSE considerou que é preciso levar em conta a situação de senadores que, na data de uma eleição geral, contam 4 anos de mandato.
Nessas situações, entendeu o tribunal, é preciso considerar o partido no qual estava o senador que ainda cumpre mandato na última eleição geral. Ou seja, para o cálculo, é preciso considerar o partido ao qual estavam filiados os senadores que contavam 4 anos de mandato na eleição de 2018.
O TSE também determinou que, no caso de fusão ou incorporação de legendas, os votos devem ir para as siglas que resultam da fusão ou incorporação.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui